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materia nº 90/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaSolicita uma placa de sinalização de proibição de descarte de lixo, citando a legislação que prevê aplicação de multa para aqueles que descumprirem, ao final da Rua Minas Gerais, Bairro Guaxindiba.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. 
CARLOS ANDRÉ FRANCA DE SOUZA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas 
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 
102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao 
Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas.
INDICAÇÃO Nº /2021
Solicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, uma placa de sinalização 
de proibição de descarte de lixo, citando a legislação que prevê aplicação de multa para aqueles que 
descumprirem, ao final da Rua Minas Gerais, Bairro Guaxindiba.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária por ser um pedido dos moradores.
Nestes termos, pede deferimento.
Atenciosamente,
Aracruz-ES, 11 de janeiro de 2022.
__________________________________________________________
CARLOS ANDRE FRANCA DE SOUZA (PAIM)
VEREADOR (REPUBLICANOS)
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2

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