| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que adote junto à (s) secretaria (s) responsável (eis), providências para ATUALIZAÇÃO/REVISÃO DA LEI Nº 2898, DE 31 DE MARÇO DE 2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES). |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Gabinete do Vereador Tião Cornélio Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br EXMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de suas funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº /2022, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. INDICAÇÃO Nº /2022 No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que adote junto à (s) secretaria (s) responsável (eis), providências para ATUALIZAÇÃO/REVISÃO DA LEI Nº 2898, DE 31 DE MARÇO DE 2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES). JUSTIFICATIVA O Município de Aracruz há muitos anos não realiza a atualização e revisão do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/Es, o que de forma direta causa sérios prejuízos ao Servidor Público Municipal. A revisão deste importante instrumento, demonstrará o interesse do Município em valorizar o servidor público municipal. Servidor Público valorizado desempenha de forma eficaz suas atividades. A recompensa para o ente público será um funcionário motivado em seu local de trabalho, proporcionando ainda ao servidor público condições de dar a sua família uma melhor qualidade de vida. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Gabinete do Vereador Tião Cornélio Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br Isto posto, considerando a necessidade valorizar o servidor público municipal, indico a Vossa Excelência a ATUALIZAÇÃO/REVISÃO da LEI Nº 2898, DE 31 DE MARÇO DE 2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES). Aracruz, 18 de Janeiro de 2022 Atenciosamente. TIÃO CORNÉLIO VEREADOR Meus documentos/INDICAÇÃO/REVISÃO ESTATUTO SERVIDOR MUNICIPAL