materia nº 94/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de suas 
funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº /2022, 
requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2022
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, para que adote junto à (s) secretaria (s) responsável (eis), providências para 
ATUALIZAÇÃO/REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI 
TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O Município de Aracruz há muitos anos não realiza a atualização e revisão do PLANO DE 
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E ESTABELECE 
NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, o que de forma direta causa sérios prejuízos ao Servidor Público Municipal.
A revisão deste importante instrumento, demonstrará o interesse do Município em valorizar o 
servidor público municipal.
Servidor Público valorizado desempenha de forma eficaz suas atividades. A recompensa para o 
ente público será um funcionário motivado em seu local de trabalho, proporcionando ainda ao servidor 
público condições de dar a sua família uma melhor qualidade de vida.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
Isto posto, considerando a necessidade valorizar o servidor público municipal, indico a Vossa 
Excelência a ATUALIZAÇÃO/REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI 
TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracruz, 18 de Janeiro de 2022
Atenciosamente.
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÃO/REVISÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PREFEITURA