materia nº 97/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de suas 
funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, 
combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº
/2022, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2022
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, para que adote junto à (s) secretaria (s) responsável (eis), providências para 
ATUALIZAÇÃO/REVISÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, 
INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O Município de Aracruz há muitos anos não realiza a atualização e revisão do PLANO 
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ, 
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o que de forma direta causa sérios prejuízos ao Servidor Público 
Municipal.
A revisão deste importante instrumento, demonstrará o interesse do Município em 
valorizar o servidor público municipal.
Servidor Público valorizado desempenha de forma eficaz suas atividades. A recompensa 
para o ente público será um funcionário motivado em seu local de trabalho, proporcionando 
ainda ao servidor público condições de dar a sua família uma melhor qualidade de vida.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
Isto posto, considerando a necessidade valorizar o servidor público municipal, indico a 
Vossa Excelência a ATUALIZAÇÃO/REVISÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE 
ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracruz, 18 de Janeiro de 2022
Atenciosamente.
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÃO/REVISÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SAÚDE