materia nº 103/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
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INDICAÇÃO Nº ____/2022
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro 
no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que adotem
as medidas necessárias para a implementação de “kit material escolar básico” para os alunos em 
situação de vulnerabilidade social matriculados na rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, vez que estamos na iminência do retorno às aulas na rede pública 
municipal, mas muitos pais não encontram condições de adquirir o material básico de ensino aos filhos.
O supracitado kit compreende em: estojo com lápis, borracha, cadernos, canetinha, tesoura, cola, lápis 
de cor e massa de modelar, ofertado por outros Municípios como Vila Velha e João Neiva, por exemplo.
Evidente que muitos pais e responsáveis sofreram com os efeitos colaterais da pandemia, perdendo 
fonte de renda e/ou algum ente que era o responsável pela manutenção da subsistência familiar, o que 
significa dizer que não encontram condições financeiras suficientes para atender a toda demanda 
familiar. 
Evidente que, as escolas públicas da rede municipal de ensino são, via de regra, frequentadas por 
crianças e adolescentes de origem humilde, de modo que a ciente de todo o imbróglio que envolve a 
questão, é necessário que o Poder Público adote medidas que visem proporcionar aos alunos mais 
humildes e vulneráveis o kit material escolar básico (mediante critérios a ser definido pela 
municipalidade). 
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de 
Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas 
cabíveis.
Aracruz, 21 de janeiro de 2022.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS