| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2022 |
| Date | 2022-02-08 |
| Ementa | No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria responsável, sejam adotadas as providências cabíveis para realização de casamento coletivo no Município de Aracruz/ES. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. A Vereadora Adriana Guimarães Machado, infra-assinado, vereadora em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal da Indicação ora apresentada. INDICAÇÃO Nº /2022 No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria responsável, sejam adotadas as providências cabíveis para realização de casamento coletivo no Município de Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA A presente Indicação se faz necessária em virtude da necessidade de valorizar a família, base da sociedade, conforme aduz o art. 226, §1º, da Constituição Federal, sendo: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.” Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br Insta salientar, que existem vários casais com objetivo de formalização do enlace matrimonial, entretanto, sem condições financeiras para arcar com os custos dos proclamas. Entende-se que a iniciativa solicitada servirá para conferir a esses casais uma marca indelével em suas histórias, como recordação de alegria e realização de um sonho. Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito os nobres colegas Vereadores que aprovem a presente Indicação, e que, de imediato, o Poder Executivo adote as providências necessárias para realização da referida demanda. Aracruz/ES, 07 de fevereiro de 2022. Adriana Guimarães Machado Vereadora - REPUBLICANOS