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materia nº 612/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 612 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaINDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO O “CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E TRABALHO EM PARCERIA COM AS COMUNIDADE.
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Cámara Mhonicipal de ani
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ-ES.
O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com
fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Interno
o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas.
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INDICAÇÃO Nº G 13 2017
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria
responsável, que seja Criado no município o “Conselho Municipal de emprego e trabalho em
parceria com as comunidade” - Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
Estamos passando por momentos difíceis no pais em relação a empregabilidade, por este
motivo sugiro que seja criado no município de Aracruz o “Conselho Municipal de emprego e
trabalho em parceria com as comunidades”, onde cada comunidade tenha seus
representantes no conselho e possa também ter voz ativa sobre as demandas da
empregabilidade do muicipio. O desemprego é um problema social cuja solução, ou mesmo
atenuação, como é o caso, requer o envolvimento da sociedade, ainda que direta ou
indiretamente, como é próprio das democracias representativas. Em outras palavras, a
sociedade, como um todo, deve arcar com o custo de Políticas Públicas que tenham por
objetivo enfrentar o problema social em pauta ou qualquer outro. Seus representantes, nos
Poderes Executivo e Legislativo, devem tomar a iniciativa de procurar, pelo menos, amenizá-
lo. Se não forem estes representantes a fazê-lo, quem o fará? - O mercado? A realidade
está nos mostrando, de maneira contundente, que tal instância é provida de uma
racionalidade quase anti-social. A crise é por demais grave, para que fiquemos a espera do
crescimento econômico do país como um todo. Ademais, os indicadores de que dispomos
apontam, na melhor das hipóteses, para crescimentos localizados, incapazes de reduzir,
substancialmente, as atuais taxas de desemprego. Acrescente-se ainda, que, em boa
medida, o crescimento econômico deste século ocorre com baixa geração relativa de
emprego da força de trabalho, dada a intensiva introdução de capital fixo de alto valor
agregado nos processos produtivos. Sendo assim com a participação da comunidade no
conselho novas ideias serão ouvidas e com isto a busca da empregabilidade ficara com
mais apoio humanitário.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br

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