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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaO art. 8° do PROJETO DE LEI N.º 03/2022, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 712/2013”, passa a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 8º O Conselho será composto da seguinte forma: I – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; e II – 01 (um) representante da Secretaria de Finanças; III – 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura; IV – 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento V- 02 (dois) representantes da Sociedade Civil Organizada (...)
native_id8489

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.441, de 07 de março de 2022.
2022-03-07 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.441, de 07 de março de 2022.
2022-03-04 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado ao Prefeito para sanção.
2022-03-03 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2022-02-25 02 - Proposição em Pauta — —
2022-02-25 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-02-23 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-02-23 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, E-mail gabinetejeanpedrini@cma.es.gov.br
1
EMENDA MODIFICATIVA N° /2022
O art. 8° do PROJETO DE LEI N.º 03/2022, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 
O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 712/2013”, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
(...)
Art. 8º O Conselho será composto da seguinte forma:
I – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; e
II – 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura;
IV – 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento
V- 02 (dois) representantes da Sociedade Civil Organizada
(...)
Aracruz – ES, 23 de fevereiro de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania
Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, E-mail gabinetejeanpedrini@cma.es.gov.br
2
JUSTIFICATIVA.
A emenda se faz necessária para incluir a sociedade civil organizada para o 
acompanhamento e fiscalização do Fundo Municipal de Investimento.
Aracruz – ES, 23 de fevereiro de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania

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