materia nº 289/2022

Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: 
gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas 
funções legislativas, vem, mui respeitosamente, requerer a V. Exa., com 
fundamento no art. 102, parágrafo único c/c art. 106, inc. II, ambos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Aracruz, o encaminhamento ao Exmo. Sr. 
PREFEITO MUNICIPAL da indicação ora apresentada.
INDICAÇÃO N°. ____/2022
Solicito a V. Exa. a instituição e regulamentação de gratificação de interiorização 
da educação para professores, efetivos e contratados, como forma de 
reconhecimento das dificuldades para o deslocamento.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa solicitar a instituição de gratificação de interiorização para os 
professores que atuam nas escolas existentes no interior do município e resolver as 
dificuldades de preenchimento do quadro de professores das escolas.
Esse é um desafio que já foi enfrentado pela área da saúde, a qual, através da Lei 
Municipal n°. 3.756/2013, instituiu a gratificação de interiorização para os médicos 
do PSF, haja vista a dificuldade de completar o quadro de médicos nas unidades 
do interior.
Nesse aspecto, entende-se que esse problema também deva ser enfrentado pela 
Secretaria Municipal de Educação, haja vista a contumaz dificuldade de 
selecionar profissionais para trabalhar nas escolas do interior, principalmente, em 
razão do alto gasto com o transporte público.
Graves prejuízos para os alunos advêm dessa lamentável situação, como o atraso 
no início do ano letivo; a perda de aulas em diversas matérias, obrigatórias ou 
facultativas; perda da confiabilidade nas instituições; e, surgimento de estado de 
desânimo com a escola, o que vem para acarretar a diminuição do nível de 
aprendizado e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Por isso, muito justo que, os professores, efetivos e contratados, que tenham 
interesse em trabalhar no interior e seja necessário deslocamento acentuado, 
sejam contemplados com gratificação, assim como ocorre com os médicos.
Aracruz/ES, 07 de março de 2022.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL)