materia nº 303/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de 
suas funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, 
combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº
/2022, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2022
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, para que providencie junto à (s) secretaria (s) responsável (eis),
estudo de viabilidade para implantação/marcação de reserva de 04 (quatro) vagas para 
TRANSPORTE ESCOLAR em frente à EEEM Misael Pinto Netto, na Rua General Aristides 
Guaraná, 38 – Centro – Aracruz/ES
JUSTIFICATIVA
A falta de reserva de vagas em número suficiente para veículos do transporte escolar 
em frente à escola EEEM Misael Pinto Netto está causando sérios problemas para o trânsito
no entorno da escola. Por falta de vagas em números suficientes, muitas vezes os veículos de 
transporte escolar “estacionam” na rua para que os estudantes possam descer/saltar.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Essa indicação se faz necessária para identificar a reserva de vagas para os veículos de 
transporte escolar em número suficiente, com intuito de criar e melhorar as condições de 
trânsito nas proximidades da escola, bem como garantir a segurança dos usuários do 
transporte escolar.
A medida se faz necessária, ainda, devido à quantidade de alunos que se utilizam deste 
meio de transporte para a escola e busca atender aos anseios do diretor, professores, alunos, 
pais de alunos e principalmente os motoristas de transporte escolar, a fim de auxiliar no 
embarque e desembarque dos alunos em frente a instituição de ensino.
Sabemos tratar-se de uma Escola Estadual, no entanto o Município de Aracruz tem
convênio de Transporte de escolares compartilhado com o Estado do ES, onde em um mesmo 
veículo são transportados alunos das escolas Municipais e alunos das escolas estaduais. Por 
isso, entendemos ser competência do Município reserva e marcação das 04 (quatro) vagas.
Isto posto, demonstrada a real necessidade da presente indicação, requer que sejam 
adotadas providências para um estudo de viabilidade para implantação/marcação de reserva 
de 04 (quatro) vagas para TRANSPORTE ESCOLAR em frente à EEEM Misael Pinto Netto, na 
rua General Aristides Guaraná, 38 Centro – Aracruz/ES.
Aracruz/ES, 09 de Março de 2022
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
FOTO DA RUA DA ESCOLA
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÕES 2022/VAGAS PARA TRANSPORTE ESCOLAR