materia nº 327/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
 SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de 
suas funções legislativas, vem apresentar a Vossas Excelências, com fundamento no Art. 102, 
parágrafo único, combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis
a INDICAÇÃO nº /2022, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2022
 No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo adote providências junto a (s) secretaria (s) 
responsável (eis), para RETIRADA DE LIXO (LIXO E ENTULHO) no lote em frente ao CMEI Sete 
Anões, na Rua Valentim Moro, nº 29, Bairro Vila Nova – Aracruz/ES (entrada principal da 
escola)
JUSTIFICATIVA
Constatei que o local se tornou ponto viciado de descarte incorreto de lixo.
É necessário que a administração pública adote medidas de fiscalização junto à
comunidade, bem como oriente à população que faça o descarte de seu lixo de forma correta, 
evitando assim aplicação das medidas previstas em Lei.
A falta da limpeza acaba deixando a cidade com aparência de abandono por parte do 
poder público municipal. Garrafas, plásticos e todo tipo de entulho de construção civil foram 
descartados irregularmente no referido local, podendo inclusive gerar doenças aos moradores 
do entorno e demais pedestres que por ali circulam.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
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Telefone gabinete.: (27) 3256-9477 E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
É importante ressaltar que a Lei nº4389 de 19/07/2021, com aplicação das sanções 
constantes aos proprietários particulares de terrenos baldios com descarte incorreto de lixo.
O objetivo é deixar nossa cidade limpa e agradável, trazendo assim o bem estar a todos
(saúde), além do cuidado com o meio ambiente.
É importante frisar que o referido terreno se localiza de frente a porta principal do CMEI 
Sete Anões, com trânsito grande de pessoas, inclusive crianças.
Já fizemos indicação anterior (nº 1312) solicitando o mesmo serviço e a resposta da 
SETRANS, através do Ofício n.º 803/2021 foi de que o imóvel relatado na Indicação citada já 
havia sido notificado, tendo sido instaurado um Processo Administrativo.
Diante destas razões, entendemos como justificada a necessidade do Município de 
Aracruz providenciar com urgência a limpeza do local, no Bairro Vila Nova – Aracruz/ES, 
trazendo assim inúmeros benefícios à nossa comunidade e ao meio ambiente.
Aracruz/ES, 10 de Março de 2022
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÕES/RETIRADA DE LIXO VILA NOVA
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FOTO DO LOCAL
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR