Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
1
PROJETO DE LEI Nº. ____ / 2021.
CRIA A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÃ NO
CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do artesão e da artesã a ser celebrada
anualmente no período de 19 de março a 26 de março.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo, inserir no calendário oficial de eventos do
município de Aracruz-ES o que está previsto no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Na Semana Municipal do artesão e da artesã serão desenvolvidas atividades de
promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular, e
ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem como à
valorização do artesão e da artesã.
Art. 4º Na Semana de que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas poderão
envidar esforços para a realização de feiras, oficinas, palestras ou exposições dos
produtos desenvolvidos pelos artesãos do Município.
Art. 5º A Semana Municipal do artesão e da artesã tem como diretrizes básicas:
I- fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas
associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
2
II- debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento do
setor artesanal de Aracruz-ES;
III- incentivar a prática da criação e manufatura do artesanato entre as novas
gerações;
IV- identificar os fazeres tradicionais e contemporâneas que possam constituir
recurso de criação e produção artesanal, qualificando-os como produto da cultura de
Aracruz-ES;
V- estimular a realização de eventos, feiras, oficinas, exposições dos produtos para
comercialização e a busca de novos mercados em âmbito local, nacional e
internacional do artesanato produzido no Município;
VI- promover a qualificação dos artesãos e artesãs e o estímulo ao aperfeiçoamento
dos métodos e processos de produção, através de cursos de capacitação, palestras,
seminários e fóruns;
VII- conscientizar à comunidade sobre a importância do artesão e artesãs do
artesanato como fonte geradora de emprego e renda e fomento para o turismo e
cultura local.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
3
Aracruz-ES, 11 de março de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
JUSTIFICATIVA
A diversidade cultural brasileira, como manifestação popular, é retratada pela arte e
pelo artesanato, ressaltando a identidade do seu povo.
A criatividade que caracteriza o povo brasileiro e os artesãos e artistas populares em
particular, os materiais utilizados e as técnicas empregadas na confecção dos produtos
artesanais, traduzem a sua identidade e a riqueza da sua cultura.
Além do aspecto da cultura brasileira, o artesanato é um setor da economia no qual o
alto potencial de geração de trabalho e renda vem em uma crescente, sendo
absolutamente necessária uma política de desenvolvimento sustentável voltada para o
ramo em epígrafe, e associada a projetos sociais e de desenvolvimento turístico, com a
intervenção do poder público.
No nosso município teve uma vasta contribuição cultural com as seis etnias do
município: ameríndias (Tupiniquins e Guaranis), europeias (portuguesas e italianos) e
africanas (angolanos e congoleses), que contribuem para o nosso artesanato.
O artesanato é, sem dúvida, a forma mais eficiente para a preservação da riqueza da
arte tradicional, do patrimônio cultural.
Por todo exposto, pela importância cultural e econômica do artesanato e do artesão,
peço aos meus pares, a aprovação do presente projeto.
Aracruz-ES, 11 de março de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador