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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 076/2021
A ementa do Projeto de Lei Nº 076/2021, passa a vigorar com a seguinte emenda
modificativa:
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA ÁGUA.”
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso
IV e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº
492, de 31/12/1990) e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto
de Lei nº 076/2021, de autoria do Vereador Carlos Alberto P. Vieira. Após analisar o presente PL
(Projeto de Lei), vislumbramos a necessidade de modificação da ementa para melhorar a redação.
Aracruz-ES, 09 de março de 2022.
MARCELO CABRAL SEVERINO
Vereador
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