materia nº 11/2022

 
 Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 76/2021
Altere-se os Artigos 1° e 2°, do Projeto de Lei nº 076/2021, de autoria do vereador 
Carlos Alberto Pereira Vieira:
Art. 1° Fica incluído no calendário de Comemorações Oficiais do Município 
de Aracruz a “Semana Municipal de Preservação da Água”, a ser realizada 
anualmente na semana que compreende o dia 22 de março, data em que é 
comemorado o Dia Mundial da Água.” 
Art. 2° A “Semana Municipal de Preservação da Água”, terá como escopo 
principal a comemoração e realização de atividades, debates, seminários, 
palestras, eventos e contemplará especialmente jovens e crianças.
 
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso 
IV e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº 
492, de 31/12/1990) e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto 
de Lei nº 076/2021. Após analisar o presente PL (Projeto de Lei), vislumbramos a necessidade das
modificações para melhorar a redação do projeto em tela. 
Aracruz-ES, 09 de março de 2022.
MARCELO CABRAL SEVERINO 
Vereador