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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA SUPRESSIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 076/2021
Fica suprimido o Parágrafo único do Artigo 2°, Projeto de Lei nº 076/2021, de autoria
do vereador Carlos Alberto P. Vieira, com a seguinte redação.
Art. 2º .............................................................................................................
Parágrafo único. Poderá ter palestras nas escolas do município sobre a importância
da utilização da água.
JUSTIFICATIVA
O Art. 2°, caput, já estabelece a possibilidade de realização de palestras, não sendo
necessário a previsão do Parágrafo único, portanto, para uma melhor redação e compreensão do
Projeto, é importante a supressão do presente inciso.
Aracruz-ES, 09 de março de 2022.
MARCELO CABRAL SEVERINO
Vereador
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