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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021
Altere-se o Artigo 1° do Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria da vereadora Adriana
Guimarães Machado:
Art. 1° Fica instituída, no município de Aracruz/ES, a campanha de incentivo
à amamentação, ao aleitamento e a doação de leite materno, denominada
“Leites de Março”, a ser implementada anualmente, durante todo mês de
março.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso
IV e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº
492, de 31/12/1990) e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto
de Lei nº 091/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após analisar o presente PL (Projeto
de Lei), vislumbramos a necessidade da modificação para melhorar a redação do projeto.
Aracruz-ES, 14 de março de 2022.
MARCELO CABRAL SEVERINO
Vereador
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