| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Fica suprimido o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei n°. 029/2021, atualmente com a seguinte redação: Art. 1º [...] Parágrafo único. A quantidade de beneficiários será estabelecida pelo Poder Executivo, preservada a ordem cronológica de inscrição. |
| native_id | 8672 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-12 | 27 - Proposição arquivada | — | Sancionada a Lei nº 4.581, de 12 de abril de 2023. Endereço: https://aracruz.camarasempapel.com.br/legislacao/norma.aspx?id=10142&tipo=1. |
| 2023-04-12 | 15 - Proposição Sancionada | — | Sancionada a Lei nº 4.581, de 12 de abril de 2023. Endereço: https://aracruz.camarasempapel.com.br/legislacao/norma.aspx?id=10142&tipo=1. |
| 2023-03-29 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | Projeto enviado ao Gabinete do Prefeito por intermédio do Ofício do Gabinete do Presidente nº 081/2023, em 29 de março de 2023. |
| 2023-03-27 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | O Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 95ª Sessão Ordinária, com as Emendas Supressiva nº 003/2022 e as Modificativas nº 014, 015 e 016/2022. |
| 2023-03-24 | 02 - Proposição em Pauta | — | Projeto incluído em Pauta para Votação em Turno único na 95ª Sessão Ordinária. |
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