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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 –
Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br – telefone: (27) 3256-9477
EMENDA DE REDAÇÃO Nº ___
O § 4º do artigo 2º e o artigo 4º do Projeto de Lei nº 080/2021, de autoria do
Poder Legislativo que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A “COMENDA DO MÉRITO
AGRÍCOLA” passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 3º -
§ 4º A Comenda do Mérito Agrícola também poderá ser concedida in
memoriam às personalidades que tenham atendido aos requisitos desta
Lei, por meio de um dos familiares do homenageado.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária da Câmara Municipal de Aracruz.
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta é necessária, vez que visa corrigir erros de redação
constantes na proposição originária.
Observando a minuta do Projeto de Lei nº 80/2021, consta do § 4º do artigo 2º
as palavras “Memorian” e “Resolução” quando o correto deveria ser “memoriam” e
“Lei” e no artigo 4º consta a palavra “Resolução” quando o correto deveria ser e “Lei”
Nessa toada no intuito de se assegurar rigor técnico, apresento a presente
emenda.
Aracruz(ES), 22 de Março de 2022
TIÃO CORNÉLIO
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 –
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E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br – telefone: (27) 3256-9477
VEREADOR
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