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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_______/ 2022.
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ARACRUZENSE
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA,
NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Fica concedido o Título Cidadão Aracruzense ao Senhor RAFAEL HENRIQUE
G. TEIXEIRA DE FREITAS pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 24 de março de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
VEREADORA - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
Rafael Henrique Teixeira G. de Freitas, nasceu em 10/10/1963 em Vitória/ES, filho do Sr. Antônio
Claudio Teixeira de Freitas e da Sra. Yara Guimarães Teixeira de Freitas, residente a Rua
Fortunato Ramos, Praia do Canto, Vitória/ES.
Rafael é advogado, Pós graduado em Direito processual Civil e mestre em direitos e Garantias
Constitucionais fundamentais. Atualmente atua como procurador geral da Assembleia Legislativa
do Estado do Espírito Santo, é professor universitário lecionando a Teoria Geral do Processo e
Direito Processual Civil.
Nos anos de 2014 e 2015, atuou como Procurador, nesta Casa de Leis, período no qual realizou
com dedicação e sucesso o assessoramento estratégico da Mesa Diretora nos atos de
representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo de Aracruz
De tal forma, reconhecendo o seu brilhante trabalho, é com muito orgulho que dedico a ele esse
título de Cidadão Aracruzense e venho pedir o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa
tão merecida honraria.
Aracruz/ES, 24 de março de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
VEREADORA - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
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9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
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