Aracruz/ES, 28 de março de 2022.
MENSAGEM N.º 014/2022
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º 014/2022,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
GUARANÁ – AMG, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à peça
teatral realizada por esta Associação. Esta subvenção destina-se a realização da peça acima que
ocorrerá no dia 15/04/2022, com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de
Nazaré, assim como a história de um povo. Visando prioritariamente os interesses sociais,
como forma de promover a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz.
A intenção do evento é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus
medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui
também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o evento é um espaço de
expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a
identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a educação e a evolução da
sociedade.
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo
de pessoas que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades tem também a
finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos
dadas.
Contudo, o Teatro Sacro é de grande importância e utilidade para o Poder Público,
visto que movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo,
que apreciam o teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo no
município.
A Peça Teatral “JESUS O NAZARENO”, trata-se de instituição sem fins
lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e
econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de
município.
Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldades de assumir,
é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a
realização de trabalhos dessa natureza.
Solicitamos o trâmite em regime de URGÊNCIA, de acordo com o art. 32, § 1º da
Lei Orgânica, em atendimento aos trâmites legais da Lei n.º 13.019/2014 complementada pela Lei
n.° 13.204/2015, que regulamenta as parcerias firmadas pelas Organizações da Sociedade Civil e o
Poder Público.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo.
Atenciosamente,
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito De Aracruz
PROJETO DE LEI N.º 014/2022.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ –
AMG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de
R$5.000,00 (cinco mil reais) para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
GUARANÁ - AMG, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO “JESUS O
NAZARENO”, evento este que ocorrerá no dia 15 de abril de 2022.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados no prazo de 90 (noventa) dias
após o encerramento da parceria.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
609 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0033.2.0108 - Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de
Eventos
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.001.0000.0000 – Recursos Ordinários – Exercício Corrente
Total................................................................................R$5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 28 de março de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal