| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, a emissão de decreto retirando a obrigatoriedade de uso de mascaras em todo município de Aracruz/ES. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete Vereador André Carlesso Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466 Site: www.aracruz.es.leg.br e-mail gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br Página 1 de 2 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ O Vereador André Carlesso, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: INDICAÇÃO Nº______/2022. Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, a emissão de decreto retirando a obrigatoriedade de uso de mascaras em todo município de Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária e importante, pois "O Governo do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto 5.103-R, DE 11-3-2022 (DO-ES DE 11-3-2022) que revoga o o Decreto nº 4.648-R, de 08 de maio de 2020. Assim, por meio deste Ato, fica dispensado o uso de máscaras para acesso e permanência em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e demais locais, bem como em veículos de uso público. O município de Aracruz, atingiu 85% da população já vacinada, diante deste percentual, podemos visar a possibilidade de sancionar um decreto suspendendo o uso de mascaras em ambientes fechados. Conto com vosso valioso apoio e empenho no atendimento desta relevante questão e registo meu agradecimento e apreço. Aracruz, 30 de março de 2022. Atenciosamente. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete Vereador André Carlesso Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466 Site: www.aracruz.es.leg.br e-mail gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br Página 2 de 2 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Contém uma foto: