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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021
Altere-se o Artigo 1° do Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do vereador Marcelo
Cabral Severino:
Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do
Município de Aracruz, o “DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA
MILITAR” do Estado do Espirito Santo, a ser comemorado anualmente na
data 30 de março.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso
IV e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº
492, de 31/12/1990) e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto
de Lei nº 044/2021. Após analisar o presente PL (Projeto de Lei), vislumbramos a necessidade da
modificação para melhorar a redação do projeto e acompanhar a data de homenagem estadual.
Aracruz-ES, 30 de março de 2022.
MARCELO CABRAL SEVERINO
Vereador
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