materia nº 478/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº /2022
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro
no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso Il do Regimento Interno, que tomem
as devidas providências para proceder a construção de calçada cidadã e limpeza, na Rua Carlos Suella,
Bairro Bela Vista, Aracruz/ES, na Caixa d'água, em atendimento ao Decreto Municipal 34.726 e Lei
3.143/2008.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, visto que na Rua Carlos Suella há alguns imóveis que não
possuem calçada cidadã, o que inviabiliza a utilização do canteiro por pedestres que circulam pelo
local. Isso porque, a região fica tomada por mato, que cresce de maneira rápida, fazendo com que a
empresa responsável pela limpeza urbana seja demandada de maneira corriqueira para atender
demandas de capina e roçada na região.
É certo que neste Município vigora a lei 3.143/2008, regulamentada por meio do Decreto Municipal
34.726, que estabelece em seus dispositivos a obrigatoriedade por parte dos proprietários de imóveis
da construção de calçadas cidadãs.
Indene de dúvidas que a região em apreço é área de intenso fluxo de pessoas, haja vista a existência
da Unidade de Saúde próximo ao local. Neste viés, por vezes, é necessário que os pedestres transitem
pela rodovia para se desviarem dos matos que crescem com rapidez sobre o canteiro onde deveria
existir calçada cidadã.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de
Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas
cabíveis.
Aracruz, 31 de março de 2022.
berto Rangel
Vereador - PODEMOS
GABINETE — VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — E-mail: vereador (Drobertorangel.com.br — Site: www.cma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO
GABINETE — VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — E-mail: vereador (Drobertorangel.com.br — Site: www.cma.es.gov.br