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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2022
O artigo 2º, inciso V, do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2022– Dispõe
sobre os objetivos específicos do Programa Municipal de Educação Integral
em escolas de tempo integral, passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – Garantir a jornada de trabalho com dedicação integral de 40
(quarenta) horas semanais para a Equipe Gestora e Equipe Docente, bem
como para os demais servidores lotados nas Escolas em Tempo Integral
do Programa Municipal, sendo admitida a carga horária de 50
(cinquenta) horas.
Aracruz/ES, 28 de março de 2022.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora – REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta é necessária, pois enconta-se em sintonia com a Minuta
proposta pelo Conselho Municipal de Educação de Aracruz/ES (CMEA), e que
encontra-se instruindo o Projeto de Lei em espeque.
Por todo o anteriormente exposto, apresentamos a presente Emenda
Modificativa.
Aracruz/ES, 09 de março de 2022.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora – REPUBLICANOS
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