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materia nº 19/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaO artigo 8º, § 1º, do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2022– Dispõe sobre os integrantes do quadro do Magistério em exercício nas Unidades Escolares em Tempo Integral, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-01 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.447, de 1º de abril de 2022.
2022-04-01 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.447, de 1º de abril de 2022.
2022-03-29 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2022
O artigo 8º, § 1º, do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2022– Dispõe sobre
os integrantes do quadro do Magistério em exercício nas Unidades Escolares 
em Tempo Integral, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º Poderá ser admitida carga horária de 50 (cinquenta) horas para os 
profissionais atuantes nas Escolas de Tempo Integral.”
Aracruz/ES, 28 de março de 2022.
Adriana Guimarães Machado 
Vereadora – REPUBLICANOS 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta é necessária, pois enconta-se em sintonia com a Minuta 
proposta pelo Conselho Municipal de Educação de Aracruz/ES (CMEA), e que 
encontra-se instruindo o Projeto de Lei em espeque.
Por todo o anteriormente exposto, apresentamos a presente Emenda 
Modificativa.
Aracruz/ES, 28 de março de 2022.
Adriana Guimarães Machado 
Vereadora – REPUBLICANOS 

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