| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 2017 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DE SEPULTAMENTO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL Á FAMILIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES RETIRADAS DO CORPO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES |
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EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA M NICIPAL DE ARACRUZ-ES. O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas. INDICAÇÃO Nº GSO 2017 Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a dispensa de pagamento da taxa de sepultamento em razão da realização de funeral à família de doador de órgãos, tecidos ou partes retiradas do corpo humano no município de. Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA Esta será uma iniciativa de incentivo a doação de órgãos. Nada mais justo que a sociedade, através do poder público, financie as despesas do sepultamento do doador de órgãos, numa demonstração de gratidão pela relevância do ato dos familiares nesse momento de pesar, isentando-os dessa taxa. pois a doação é um ato de amor e solidariedade. Quando se fala em doação de órgãos, tecidos e demais partes do corpo humano e um transplante é bem sucedido, uma vida é salva e com ele resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado, resultando também em um sentimento de paz e conforto para os familiares que perderam um ente querido, o doador. o doador é capaz de salvar mais de vinte pessoas, podendo doar córneas, coração, fígado, pulmão, rim, pâncreas, ossos, vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. O doador em vida, por sua vez, deve ter mais de 21 anos e boas condições de saúde. A doação ocorre somente se o transplante não comprometer suas aptidões vitais. Rim, medula óssea e parte do fígado ou pulmão podem ser doados entre cônjuges ou parentes de até quarto grau com compatibilidade sanguínea. No caso de não familiares, a doação só acontece mediante autorização judicial. Do ponto de vista financeiro pode-se argumentar que a economia que o Poder Público fará com um transplantado com a saúde recuperada e que deixará de utilizar, de maneira intensiva, os recursos da Saúde, compensará, em muito maior escala, o que representa a referida isenção. Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me. Aracruz/ES, 10 de Outubro de 2017. Atenciosamente, JOSÉ GO DOS SANTOS LULA-Vereador (PRTB) Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br