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materia nº 650/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 650 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaINDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DE SEPULTAMENTO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL Á FAMILIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES RETIRADAS DO CORPO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
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EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA M NICIPAL DE
ARACRUZ-ES.
O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com
fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Interno
o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas.
INDICAÇÃO Nº GSO 2017
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria
responsável, a dispensa de pagamento da taxa de sepultamento em razão da realização de
funeral à família de doador de órgãos, tecidos ou partes retiradas do corpo humano no
município de. Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
Esta será uma iniciativa de incentivo a doação de órgãos. Nada mais justo que a sociedade,
através do poder público, financie as despesas do sepultamento do doador de órgãos, numa
demonstração de gratidão pela relevância do ato dos familiares nesse momento de pesar,
isentando-os dessa taxa. pois a doação é um ato de amor e solidariedade. Quando se fala
em doação de órgãos, tecidos e demais partes do corpo humano e um transplante é bem
sucedido, uma vida é salva e com ele resgata-se também a saúde física e psicológica de
toda a família envolvida com o paciente transplantado, resultando também em um
sentimento de paz e conforto para os familiares que perderam um ente querido, o doador. o
doador é capaz de salvar mais de vinte pessoas, podendo doar córneas, coração, fígado,
pulmão, rim, pâncreas, ossos, vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. O doador em
vida, por sua vez, deve ter mais de 21 anos e boas condições de saúde. A doação ocorre
somente se o transplante não comprometer suas aptidões vitais. Rim, medula óssea e parte
do fígado ou pulmão podem ser doados entre cônjuges ou parentes de até quarto grau com
compatibilidade sanguínea. No caso de não familiares, a doação só acontece mediante
autorização judicial. Do ponto de vista financeiro pode-se argumentar que a economia que o
Poder Público fará com um transplantado com a saúde recuperada e que deixará de utilizar,
de maneira intensiva, os recursos da Saúde, compensará, em muito maior escala, o que
representa a referida isenção.
Esperando ter demonstrado a real necessidade da presente indicação, subscrevo-me.
Aracruz/ES, 10 de Outubro de 2017.
Atenciosamente,
JOSÉ GO DOS SANTOS
LULA-Vereador (PRTB)
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br

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