| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, a necessidade de inserir no base de cálculo da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) – Lixo, todas as unidades geradoras de resíduos, através do cruzamento de dados de IPTU, ITR, conta de agua e esgoto e ainda, imóveis desocupados, no município de Aracruz/ES. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete Vereador André Carlesso ____________________________________________________________________________ Site: www.aracruz.leg.br e-mail: gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br Rua Professor Lobo, n. 550, Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-062 Página 1 de 2 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ O Vereador André Carlesso, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: INDICAÇÃO Nº______/2021. Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, a necessidade de inserir no base de cálculo da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) – Lixo, todas as unidades geradoras de resíduos, através do cruzamento de dados de IPTU, ITR, conta de agua e esgoto e ainda, imóveis desocupados, no município de Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária e importante, pois a não contabilização de qualquer imóvel ou gerador de resíduos sobrecarrega os demais pagadores, tornando excessiva a taxa. É deveras imprescindível que todas as unidades geradoras de resíduos devam ser inseridas no cálculo, de forma a se efetuar o cruzamento de dados, utilizando as seguintes matrizes: i) dados de IPTU de imóveis ocupados (providenciar recadastramento),de dados de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), III) conta de agua e esgoto, e ainda, iv) imóveis desocupados (providenciar recadastramento), todos no municio de Aracruz/ES. Na medida em que todos os geradores forem cadastrados, o quociente resultante do cálculo exibira o reajuste e a redução da TMRS a níveis aceitáveis para a nossa comunidade de Aracruz. Conto com vosso valioso apoio e empenho no atendimento desta relevante questão e registo meu agradecimento e apreço. Aracruz, 04 de abril de 2022. Atenciosamente. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete Vereador André Carlesso ____________________________________________________________________________ Site: www.aracruz.leg.br e-mail: gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br Rua Professor Lobo, n. 550, Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-062 Página 2 de 2 Contém uma foto: