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materia nº 1/2022

Tipo Substitutivo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
native_id8796

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Norma Promulgada — Lei nº 4.515, de 18/08/2022
2022-08-08 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Veto rejeitado. Proposição aprovada com emendas e substitutivo.
2022-08-08 02 - Proposição em Pauta — Veto em pauta
2022-06-30 16 - Proposição Vetada — Recebido o Veto nº 003/2022.
2022-06-14 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2022-06-13 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno único.
2022-06-10 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em pauta para a 62ª Sessão Ordinária.
2022-06-07 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-06-07 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-05-11 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer.
2022-05-11 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer.

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texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 –
Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br – telefone: (27) 3256-9477
PROJETO DE LEI Nº /2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE 
ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, faz saber que a 
Câmara aprova e ele sanciona e promulga a presente lei: 
 Art. 1º Fica criada no Município de Aracruz a “Semana Municipal de Orientação 
Vocacional”, a ser realizada anualmente na primeira semana de julho. 
 Art. 2º Para o cumprimento do disposto na presente Lei, o Poder Executivo poderá 
publicar textos explicativos contemplando as profissões existentes, realizar atividades 
de orientação tais como palestras, seminários, entrevistas e discussões no âmbito 
escolar, tendo sempre como objetivo auxiliar os jovens na escolha de uma profissão. 
 Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades 
governamentais e não governamentais, parcerias com instituições públicas e privadas 
de ensino em todos os níveis e demais órgãos da sociedade civil para a execução desta 
Lei.
 Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracruz (ES), 01 de Abril de 2022
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 –
Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br – telefone: (27) 3256-9477
JUSTIFICATIVA
Visando implantar no Município de Aracruz a Semana Municipal de 
Orientação Vocacional, a ser realizada anualmente, na primeira semana de julho, como 
forma de auxiliar nossos jovens na escolha de uma profissão, apresentamos o presente 
Projeto de Lei.
É sabido que o mercado de trabalho, assim como o espaço acadêmico, 
se diversificou ainda mais e novas carreiras surgem a todo momento, o que tornou a 
escolha por uma profissão algo complexo.
O processo de decisão de qual carreira seguir não consiste unicamente 
em escolher algo que se goste de fazer. Isto porque o contato com o mercado de 
trabalho se dá de maneira abstrata até uma determinada fase da vida e mecanismos 
devem ser adotados para conduzir a escolha dos nossos jovens estudantes.
A orientação vocacional é uma importante ferramenta para auxiliar o 
jovem que irá ingressar no mercado de trabalho e visa não apenas levá-lo a escolher a 
profissão certa, mas também funciona como exercício de autoconhecimento, uma vez 
que leva o jovem a perceber suas capacidades e suas debilidades. 
A Semana Municipal de Orientação Vocacional possibilitará a estes 
jovens a oportunidade de refletir sobre suas aptidões e talentos por meio de aplicação 
de dinâmicas, testes, entrevistas jogos e palestras, visando garantir que a decisão 
sobre qual carreira seguir seja tomada com segurança.
Aracruz (ES), 01 de Abril de 2022
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/Projetos de Lei/SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL

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