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materia nº 38/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FRASES DE INCENTIVO À LEITURA NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº O 33 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão de frases de incentivo a leitura
nas contas de água e luz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU
E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º As concessionárias dos serviços de água e luz são obrigadas a incluir 12 (doze)
frases, por ano, sendo uma por mês, de incentivo a leitura nas contas enviadas,
mensalmente, ao consumidor.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Aracruz, 28 de Novembro de 2017.
José dos Santos
A
Vereador/PRTB
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S —- CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A educação é a base de tudo o ato de ler faz com que o indivíduo leitor tenha respostas
para o mundo e para o que está acontecendo ao seu redor. Quando uma pessoa lê, ela
passa a ter uma nova opinião sobre o tema lido, desde política até assuntos relacionados à
culinária e tec. Desta forma, se a criança é estimulada a ler desde pequena ela com certeza
será um adulto questionador e crítico, assim, o indivíduo que não lê não terá base literária e
experiências para formar opinião sobre qualquer assunto. Ler deve ser um ato incentivado
desde criança, principalmente pelos pais, que devem passar exemplo. As crianças pequenas
adoram ouvir e fantasiar histórias, principalmente se for contadas de forma criativa e
divertida. Assim como os pais, nós parlamentares também temos o papel fundamental no
incentivo à leitura. A realidade brasileira nos mostra que o acesso de grande parte da
população aos livros é muito restrito. Este projeto de lei se aprovado será um instrumento de
incentivo para formação de uma sociedade melhor.
Aracruz, 28 de Novembro de 2017.
José s Santos
Vereador/PRTB
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)

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