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materia nº 40/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 40 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO.
native_id884

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Pz cipal do
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº-224,2017
DISPÕE SOBRE O DIA DAS PESSOAS
CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica instituído o dia das pessoas Centenárias do Município de Aracruz,
a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Art. 2º. As homenagens às pessoas Centenárias do Município de Aracruz
serão realizadas pelas Secretarias da Saúde, Educação e Secretaria de
Desenvolvimento Social.
Art. 3º. O poder executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de sua publicação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Autór/ PAULO FLAVIO MACHADO o
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Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei pretende instituir o dia das pessoas Centenárias
do Município de Aracruz, definindo o dia 10 de Outubro para a celebração de
tal, como forma de homenagear e reconhecer aqueles que viveram e
construíram grande parte da história de nosso Município.
O amparo e reconhecimento da população idosa, são consagrados por
nossa Constituição Federal, em seu artigo 230, que coloca como dever da
família, sociedade e Estado, o cumprimento destes princípios.
Para além deste fator destaca-se também a importância das pessoas
centenárias na construção histórica de nossa Cidade. Estas pessoas
vivenciaram diversos momentos ao longo dos ano, carregando consigo
diversas experiências políticas e sociais que refletem o que hoje conhecemos
como Cidade de Aracruz. Através desta homenagem podemos reconhecer e
saudar a importância destes cidadãos para a formação de nossa cidade.
Para tanto, peço a atenção dos nobres pares, para essa importante
propositura.
/PÁÚLO FÍAVIO-MACHADO
Vereador
Câmara Municipal de Aracruz
Paulo Flávio Machado
Vereador
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491

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