| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO. |
| native_id | 884 |
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Pz cipal do ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº-224,2017 DISPÕE SOBRE O DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica instituído o dia das pessoas Centenárias do Município de Aracruz, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de outubro. Art. 2º. As homenagens às pessoas Centenárias do Município de Aracruz serão realizadas pelas Secretarias da Saúde, Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social. Art. 3º. O poder executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. La lie ez : ; EA feed decida Autór/ PAULO FLAVIO MACHADO o Vereador nono aah qa “ROS Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 GS .. de ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei pretende instituir o dia das pessoas Centenárias do Município de Aracruz, definindo o dia 10 de Outubro para a celebração de tal, como forma de homenagear e reconhecer aqueles que viveram e construíram grande parte da história de nosso Município. O amparo e reconhecimento da população idosa, são consagrados por nossa Constituição Federal, em seu artigo 230, que coloca como dever da família, sociedade e Estado, o cumprimento destes princípios. Para além deste fator destaca-se também a importância das pessoas centenárias na construção histórica de nossa Cidade. Estas pessoas vivenciaram diversos momentos ao longo dos ano, carregando consigo diversas experiências políticas e sociais que refletem o que hoje conhecemos como Cidade de Aracruz. Através desta homenagem podemos reconhecer e saudar a importância destes cidadãos para a formação de nossa cidade. Para tanto, peço a atenção dos nobres pares, para essa importante propositura. /PÁÚLO FÍAVIO-MACHADO Vereador Câmara Municipal de Aracruz Paulo Flávio Machado Vereador Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491