materia nº 528/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
CONT. INTERNO – (060-2022)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
 A Vereadora Etienne Coutinho Musso, com assento nesta Casa 
Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte:
INDICAÇÃO Nº________2022
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria 
responsável, que providencie um programa que fomente e incentive a 
geração de energia solar em imóveis públicos e privados, localizados tanto 
na zona urbana quanto rural de Aracruz.
JUSTIFICATIVA 
Recentemente o Projeto de Lei (PL) 587/2020 que institui o 
Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar), 
criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Ciência, 
Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico 
(Sectides) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) 
que incentivará ainda mais a utilização e geração de energias renováveis em 
nosso Estado, faz-se necessário que o Poder Público seja precursor dessa 
utilização.
Por essa razão, o município de Aracruz pode e deve atuar, 
encampando essa ideia e a colocando em prática, além de fomentar a 
utilização de energias renováveis pelos munícipes, tanto em zona urbana 
quanto rural.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 26 de abril de 2022
ETIENNE COUTINHO MUSSO
Vereadora / Vice-Presidente
Câmara Municipal de Aracruz - ES