materia nº 571/2022

 
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Gabinete Vereador André Carlesso 
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Site: www.aracruz.leg.br e-mail: gabineteandrecarlesso@aracruz.es.leg.br
Rua Professor Lobo, n. 550, Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-062 
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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ 
O Vereador André Carlesso, com assento nesta Casa Legislativa e 
no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, 
com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com Art. 
106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte: 
INDICAÇÃO Nº______/2022.
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria 
responsável, que seja realizada a contratação de empresa 
especializada para realizar a atualização do Cadastro Imobiliário 
Municipal em Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
A atualização visa manter constantemente atualizado o Cadastro 
Imobiliário do Município, a fim de facilitar a busca de 
informações fiscais imobiliárias dos imóveis situados, bem como 
revisar os valores adequando a realidade local.
A medida permite à prefeitura corrigir eventuais injustiças nas 
cobranças de tributos e ainda, e dar base a consultas e 
procedimentos fiscais diversos, poupando aqueles que não possuem 
qualquer relação com a obrigação tributaria, ou reduzindo os 
valores de taxas, como a de lixo, que utiliza informações do 
cadastro imobiliário.
Certos do atendimento, contamos com o costumeiro apoio.
Aracruz, 05 maio de 2022.
Atenciosamente.