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Aracruz, 05 de maio de 2022.
MENSAGEM Nº 030/2022
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo,
que dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos localizados no
Loteamento Balneário Santa Cruz, situado no bairro Sauê, Distrito de Santa Cruz,
Município de Aracruz/ES.
A propositura faz-se necessária pois a denominação dos logradouros
públicos foi realizada diretamente na Planta de Aprovação do Loteamento, que ocorreu
entre 1970 e 1973, inexistindo qualquer lei realizando a denominação oficial dos
logradouros.
Ressalta-se que é necessária a denominação oficial para facilitar a
identificação da rua, além de possibilitar aos moradores a utilização de uma localização
precisa e oficial, bem como para que seja criado e alterado os Códigos de Endereçamento
Postal (CEP) no Diretório Nacional de Endereços (DNE) do Correios.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação
deste Projeto de Lei.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 05/05/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO
SANTA CRUZ, SITUADO NO DISTRITO DE
SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º As ruas localizadas no Loteamento Balneário Santa Cruz, situado
no bairro Sauê, Distrito de Santa Cruz, Município de Aracruz, passam a denominar-se
conforme Planta de Aprovação do Loteamento e abaixo discriminados:
I - AVENIDA LUIS TEODORO MUSSO;
II - RUA ROBERTO BATISTA;
III - RUA CELESTINO SCARPAT;
IV - RUA GUILHERME MODENESE;
V - RUA ANTONIO RIZZO;
VI - RUA ANDRE DE MATTOS PIMENTEL;
VII - AVENIDA ALEXANDRE ROSSONI;
VIII - RUA ARISTIDES ARMINIO GUARANA;
IX - RUA ANTONIO CAMPAGNARO;
X - AVENIDA MARCO DEL PUPPO
XI - RUA ERNESTO MAIOLI;
XII - RUA JOSE SPINASSE;
XIII - RUA LIBERALE COZZUOL;
XIV - RUA GIOVANI FIOROTI;
XV - RUA FILISBERTO MODENESE;
XVI - RUA JOSUE FIOROTI;
XVII - AVENIDA ROSALEM GIOVANI;
XVIII - RUA ANGELA CADELLI;
XIX - RUA CELESTINO MORELATO;
XX - RUA JOSE RICATO;
XXI - RUA ANNA PERUCH;
XXII - RUA MUSSO ANTONIO;
XXIII - RUA ANTONIO DELPIERO;
XXIV - RUA GIUSEPE SONEGHET;
XXV - RUA ANGELO COMETI SOBRINHO;
XXVI - RUA GIOVANI MORO;
XXVII - RUA TURIBIO FARINA;
XXVIII - RUA SEBASTIAO BITTI;
XXIX - RUA CAETANO BERTOGNI;
XXX - RUA BASILIO PIGNATON;
XXXI - RUA BENEDITO DEVENS;
XXXII - RUA PIETRO AMADIO;
XXXIII - RUA AUGUSTO FERREIRA LAMEGO;
XXXIV - RUA NATALI BITTI;
XXXV - RUA JOSE COSTA;
XXXVI - RUA CABOCLO BERNARDO.
Art. 2º A Rua Sem Denominação 606, localizada no Loteamento Balneário
Santa Cruz, situado no bairro Sauê no Distrito de Santa Cruz do Município de Aracruz,
passam a denominar-se RUA MARIA ORTIZ.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
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