materia nº 32/2022

Aracruz, 05 de maio de 2022.
MENSAGEM Nº 032/2022 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, 
que dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos localizados no 
Loteamento Praia do Coqueiral, situado no bairro Coqueiral no Distrito de Santa Cruz do 
Município de Aracruz/ES. 
A propositura faz-se necessária pois a denominação dos logradouros 
públicos foi realizada diretamente na Planta de Aprovação do Loteamento, inexistindo 
qualquer lei realizando a denominação oficial dos logradouros. 
Ressalta-se que é necessária a denominação oficial para facilitar a 
identificação da rua, além de possibilitar aos moradores a utilização de uma localização 
precisa e oficial, bem como para que seja criado e alterado os Códigos de Endereçamento 
Postal (CEP) no Diretório Nacional de Endereços (DNE) do Correios.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação 
deste Projeto de Lei.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 05/05/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 
PÚBLICOS DO LOTEAMENTO PRAIA DE 
COQUEIRAL, SITUADO NO DISTRITO DE 
SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º As ruas localizadas no Loteamento Praia de Coqueiral, situado 
no bairro Coqueiral no Distrito de Santa Cruz do Município de Aracruz, passam a 
denominar-se conforme Planta de Aprovação do Loteamento, abaixo discriminadas:
I - RUA DAS PEROBAS; 
II - RUA DAS SUCUPIRAS;
III - RUA DOS PEQUIS;
IV - AVENIDA DOS COQUEIROS;
V - RUA DOS LICOPODIOS;
VI - RUA DAS AVENCAS;
VII - RUA DAS SAMAMBAIAS;
VIII - RUA DOS NIDUS;
IX - AVENIDA DAS PALMEIRAS;
X - RUA DOS JATOBÁS;
XI - RUA DOS JACARANDAS;
XII - RUA DOS IPES;
XIII - RUA DAS CEREJEIRAS;
XIV - RUA DOS CEDROS;
XV - RUA DAS ACÁCIAS;
XVI - RUA DOS LOTUS;
XVII - RUA VITORIA REGIA;
XVIII - AVENIDA DOS VINHÁTICOS;
XIX - AVENIDA DOS EUCALIPTOS;
XX - RUA MARGINATA;
XXI - RUA ALBA;
XXII - RUA CAMALDULENCIS;
XXIII - RUA CITRIODORA;
XXIV - RUA CLOEZIANA;
XXV - RUA GRANDIS;
XXVI - RUA PAPUANA;
XXVII - RUA PELLITA;
XXVIII - RUA PILULARIS;
XXIX - RUA RESINÍFERA;
XXX - RUA ROBUSTA;
XXXI - RUA SALIGNA;
XXXII - RUA TESSELARIS;
XXXIII - RUA TORELLIANA;
XXXIV - RUA TRABUTI;
XXXV - RUA UROPHYLA;
XXXVI - RUA DA ARVORE;
XXXVII - RUA DOS GIRASSÓIS;
XXXVIII - RUA BOUGAINVILLE;
XXXIX - RUA DAS ORQUIDEAS;
XL - RUA DAS HORTENCIAS;
XLI - RUA DOS GERÂNIOS;
XLII - RUA DOS HIBISCUS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal