materia nº 35/2022

Aracruz, 05 de maio de 2022.
MENSAGEM Nº 035 /2022 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, 
que dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos localizados no 
Conjunto Habitacional Sauaçú, situado no bairro Sauaçu no Distrito de Sede do 
Município de Aracruz/ES. 
A propositura faz-se necessária pois a denominação dos logradouros 
públicos foi realizada diretamente na Planta de Aprovação do Loteamento, inexistindo 
qualquer lei realizando a denominação oficial dos logradouros. 
Faz-se necessário a denominação oficial para facilitar a identificação da 
rua, além de possibilitar aos moradores a utilização de uma localização precisa e oficial, 
bem como para que seja criado e alterado os Códigos de Endereçamento Postal (CEP) no 
Diretório Nacional de Endereços (DNE) do Correios.
Ressalta-se, por oportuno, que a denominação de “Rua Felisberto 
Modenesi” no bairro Sauaçu, ocorre por ser a rua continuação de rua já existente com esta 
mesma denominação, a fim de não ter numa mesma rua trechos com denominações 
diferentes. 
Assim, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste 
Projeto de Lei.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 05/05/2022. 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL
SAUAÇÚ, SITUADO NO DISTRITO DE SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º As ruas localizadas no Conjunto Habitacional Sauaçú, situado no 
bairro Sauaçu, Distrito de Sede, Município de Aracruz, passam a denominar-se conforme 
Planta de Aprovação do Loteamento, abaixo discriminadas:
I - RUA ANDRE DE MATTOS PIMENTEL;
II - RUA FELISBERTO MODENESI;
III - RUA PRAIA DAS PALMEIRAS;
IV - RUA PRAIA DE CAPRI;
V - RUA PRAIA DE ITAPEMA;
VI - RUA PRAIA GRANDE;
VII - RUA PRAIA DE CAMBORIÚ;
VIII - RUA PRAIA DA ATALAIA;
IX - RUA PRAIA DE TAPERA;
X - RUA PRAIA DE ITAPUÃ;
XI - RUA PRAIA DA GAIVOTA;
XII - RUA PRAIA DE PORTO BELO;
XIII - RUA PRAIA DE UBATUBA;
XIV - RUA PRAIA DO OUVIDOR;
XV - RUA PRAIA DE IMBITUBA;
XVI - RUA PRAIA DO MOÇAMBIQUE;
XVII - RUA PRAIA DE ITAGUAÇU.
Art. 2º A extinta Estrada Aracruz Florestal, identificada como Estrada 
ARFLO, localizada no Conjunto Habitacional Sauaçú, situado no bairro Sauaçu, Distrito 
de Sede, Município de Aracruz, passa a denominar-se RUA PRAIA IPANEMA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de maio de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal