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materia nº 28/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaO Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo 062/2021. Modifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei do Poder Executivo 062/2021, passando a ter a seguinte redação:
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 27 - Proposição arquivada — Após sancionada a lei nº 4.474, de 15/06/2022, segue processo para arquivamento.
2022-06-15 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a lei nº 4.474, de 15/06/2022.
2022-06-14 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2022-06-13 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno único.
2022-06-10 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em pauta para a 62ª Sessão Ordinária.
2022-06-09 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-05-25 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-05-19 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-05-12 Pedido de vistas — Na 8ª Sessão Extraordinária, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu e foi aprovado pedido de vistas e posterior envio do Projeto de Lei nº 062/2021 - Poder Executivo à Comissão de Finanças.
2022-05-12 02 - Proposição em Pauta — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
 
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO 062/2021
O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal 
de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei do Poder Executivo 062/2021.
Modifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei do Poder Executivo 062/2021, passando a 
ter a seguinte redação:
O loteamento empresarial é aquele destinado prioritariamente à
implantação de atividades industriais, comerciais e de serviços e de
atividades complementares de maior porte compatíveis com essa, 
que deverão ser localizados nas Zonas Empresariais 1 e 2, e na 
Macrozona de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental 
devendo compatibilizar as atividades instaladas com a proteção 
ambiental, além disso, caso seja implantado o contorno do bairro 
Barra do Sahy o mesmo estará incluído na Macrozona.
Aracruz – ES, 30 de março de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania

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