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materia nº 29/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaO Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo 018/2022. Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo 018/2022, passando a ter a seguinte redação:
native_id8964

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 27 - Proposição arquivada — Segue processo para arquivamento após Sancionada a Lei nº 4.469, de 06/06/2022.
2022-06-06 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.469, de 06/06/2022.
2022-05-31 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2022-05-30 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — —
2022-05-30 02 - Proposição em Pauta — —
2022-05-25 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-05-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-05-16 Pedido de vistas — Na 58ª Sessão ordinária, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu e foi aprovado pedido de vistas e posterior envio do Projeto de Lei nº 018/2022 - Poder Executivo à Comissão de Finanças.
2022-05-13 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a 58ª Sessão Ordinária.

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
 
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO 018/2022
O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal de 
Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei do Poder Executivo 018/2022.
Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo 018/2022, passando a ter 
a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários 
estaduais que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de
Rodovias do Estado do Espirito Santo – DER-ES, assumindo a respectiva conservação 
e operação, no centro urbano de Aracruz/ES, delimitados pelas coordenadas 
indicadas a seguir:
Rodovia ES-124 – Trecho 1 - início no ponto – 01 de coordenadas: X: 365.619 m E / Y: 
7.811.418 m S, final do trecho no ponto – 02 de coordenadas: X: 366.098 m E / Y: 
7.807.301 m S, com extensão de 4,907 km.
Trecho 2 - início no ponto – 02 de coordenadas: X: 366.098 m E / Y: 7.807.301 m S, 
final do trecho no ponto – 03 de coordenadas: X: 366.444 m E / Y: 7.807.079 m S, com 
extensão de 0,430 km.
Trecho 3 - início no ponto – 03 de coordenadas: X: 366.444 m E / Y: 7.807.079 m S, 
final do trecho no ponto – 04 de coordenadas: X: 367.410 m E / Y: 7.804.504 m S, com 
extensão de 3,008 km.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
Trecho 4 - início no ponto – 05 de coordenadas X: 363.527.36 m E/ Y: 7.803.851.78 m 
S, trecho urbano da comunidade de Grapuama.
Trecho 5 – início no ponto 06 de coordenadas X: 365.687.21 m E/ Y 7.796.115.88 m S, 
trecho urbano do bairro de Santa Rosa.
Rodovia ES-257 - Trecho 6 - início no ponto – 07 de coordenadas: X: 364.868 m E/ Y: 
7.807.950 m S, final do trecho no ponto – 08 de coordenadas: X: 366.098 m E / Y: 
7.807.301 m S, com extensão de 1,542 km.
Trecho 7 - início no ponto – 09 de coordenadas: X: 366.444 m E / Y: 7.807.079 m S, 
final do trecho no ponto – 10 de coordenadas: X: 366.322 m E / Y: 7.807.863 m S, com 
extensão de 3,113 km. Totalizando a extensão dos trechos em 13,00 km.
Aracruz – ES, 11 de maio de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania

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