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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 070/2021
Altere-se o Artigo 2° do Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria do vereador Sebastião
Sfalsin do Nascimento:
Art. 2° Para o cumprimento do disposto na presente Lei, o Poder
Executivo estimulará a publicar textos explicativos contemplando as
profissões existentes, a realização de atividades de orientações tais
como palestras, seminários, entrevistas e discussões no âmbito escolar,
tendo sempre como objetivo auxiliar os jovens na escolha de uma
profissão.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso
IV e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº
492, de 31/12/1990) e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto
de Lei nº 070/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após analisar o presente PL (Projeto
de Lei), vislumbramos a necessidade da modificação para melhorar a redação do projeto.
Aracruz-ES, 11 de maio de 2022.
MARCELO CABRAL SEVERINO
Vereador
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