| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Fica suprimido o Artigo 3°, Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria do vereador Sebastiao Sfalsin do Nascimento. |
| native_id | 8966 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-18 | Norma Promulgada | — | Lei nº 4.515, de 18/08/2022 |
| 2022-08-08 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | Veto rejeitado. Proposição aprovada com emendas e substitutivo. |
| 2022-08-08 | 02 - Proposição em Pauta | — | Veto em pauta |
| 2022-06-30 | 16 - Proposição Vetada | — | Recebido o Veto nº 003/2022. |
| 2022-06-14 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | — |
| 2022-06-13 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | Projeto aprovado em Turno único. |
| 2022-06-10 | 02 - Proposição em Pauta | — | Projeto incluído em pauta para a 62ª Sessão Ordinária. |
| 2022-06-07 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-06-07 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | — |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA SUPRESSIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 070/2021 Fica suprimido o Artigo 3°, Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria do vereador Sebastiao Sfalsin do Nascimento: Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades governamentais e não governamentais, parcerias com instituições públicas e privadas de ensino em todos os níveis e demais órgãos da sociedade civil para a execução desta Lei. JUSTIFICATIVA O Poder Executivo não precisa de autorização legislativa para celebrar convênios, sendo necessário a edição de emenda supressiva. Aracruz-ES, 11 de maio de 2022. MARCELO CABRAL SEVERINO Vereador