Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O DIA
MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A APRAXIA DA FALA NA
INFÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Aracruz, o dia 14 de maio, como o Dia
Municipal da Conscientização sobre Apraxia da fala na infância.
Art. 2º No dia 14 de maio de cada ano, no Município de Aracruz, será estimulada
a divulgação ao tema proposto na presente Lei, com objetivo de informar e
orientar a população, sobre os sintomas da doença.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 11 de maio de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem por escopo incluir no Calendário de Eventos e
Datas Comemorativas do Município de Aracruz, o Dia Municipal da
Conscientização da Apraxia de Fala na Infância(AFI), como forma de
conscientizar e informar a população sobre os sintomas da doença.
Importante trazer à colação que o termo Apraxia de Fala na Infância (AFI), foi
recomendado e padronizado no ano de 2007 pela American SpeechLanguageHearing Association (ASHA), que estima que uma ou duas, a cada mil
crianças, são diagnosticadas com esse distúrbio neurológico, que acaba por
afetar mais os meninos.
Com informação e divulgação precisa dos sintomas, a identificaçãodo diagnóstico
acontece mais rápido, e com isso o tratamento precoce ocorre.
Cumpre-me asseverar que há uma diversidade de características envolvidas nos
quadros de Apraxia de fala na Infância, variando de criança para criança.
Alguns desses aspectos são observados em crianças com outros tipos de
transtornos que afetam a aquisição dos sons, o que torna o diagnóstico da AFI
diferente e desafiador.
Não obstante, há algo em comum entre elas, qual seja, o transtorno motor de
fala, que não reagem à terapia tradicional, necessitando assim, dessa
identificação mais específica e precoce possível para que sejam direcionadas à
terapia fonoaudiológica interdisciplinar específica para sua condição que é
baseada na aprendizagem motora de fala.
A Apraxia de fala na infância pode ser de origem desconhecida, surgindo
espontaneamente sem estar associada a algum distúrbio neurológico conhecido.
Apesar de algumas crianças serem submetidas a exames elas não apontam
muitas vezes qualquer alteração. Por outro lado, pode estar associada a
distúrbios neurológicos conhecidos, infecções ou traumas durante a gestação
ou após o nascimento, ou ainda, ocorrer de forma secundária em crianças
com transtornos do neurodesenvolvimento ou genéticas, tais como o autismo,
a Síndrome de Down ou a síndrome do X-Frágil.
Oportuno ainda, informar aos nobres pares que o tratamento éfeito com
terapia fonoaudiológica associada a acompanhamento médico interdisciplinar,
suporte escolar e treinamento familiar.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Diante disso, trazer às pessoas o conhecimento sobre a apraxia em razão da
pluralidade de sintomas, é informar, educar, conscientizar e principalmente,
intervir por meio de um tratamento adequado.
Ademais, a divulgação de toda e qualquer doença é também uma forma
de aproximar aqueles que convivem no dia a dia com ela, podendo trocar
experiências e informações, demonstrando assim, incasu, que o Município de
Aracruz apoia essas famílias.
A inclusão da referida data no calendário do nosso Município é uma forma
de divulgar e promover conhecimento à população, fazendo com que o
contexto familiar e escolar, identifiquem os sintomas e consigam de forma
precoce, intervir com o tratamento adequado a cada caso.
Assim sendo e, considerando a necessidade de conscientização de toda a
população escolar, aos familiares e população em geral, sobre os sintomas que o
distúrbio em comento apresenta, notadamente porque são crianças que fazem
parte do grupo de pessoas com transtornos motores de fala, tornando a
comunicação dessas crianças muito complexa, necessitando assim, de todo apoio
e suporte de todos, acredito ser justa a proposta do presente Projeto de Lei,
estabelecendo a data de 14 de maio como o Dia Municipal da Apraxia,
consignando que a escolha de instituir a data supracitada como “O Dia de
Conscientização da Apraxia deFala na Infância - (AFI)”, trata-se de uma
alusão à data instituída por Mike Doyle, na Pensilvânia/EUA.
Por fim, e convicto da sensibilidade dos nobres pares quanto à importância da
matéria em comento, solicito apoio na aprovação dopresente projeto de lei, com
a consequente inclusão no calendáriooficial de eventos e datas comemorativas do
município de Aracruz, pois assim o fazendo, reconheceremos e demonstraremos
nosso total e irrestrito apoio aos portadores da Apraxia e suas famílias.
Aracruz/ES, 11 de maio de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br