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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2022.
CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR
INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS
REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado a premiação “PROFESSOR INOVADOR”, ao final de cada ano
letivo para os níveis fundamentais e médio, nas redes de ensino municipal de
Aracruz.
Art. 2º Serão selecionados 02 (dois) prefessores de cada escola que se destacarem
com o desenvolvimento de projetos educativos.
Paragrafo 1º. Os projetos educativos, que trata este artigo, deverão ser dentro
das áreas de Educação Ambiental, Educação Financeira e ou Cidadania.
Paragrafo 2º. Os prefessores poderão desenvolver seus projetos com o número
ilimitado de alunos.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
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Art. 3º O Conselho Escolar de cada escola informará, por protocolo, ao Poder
Legislativo Municipal, até o dia 15 de dezembro, os professores que melhor
desenvolverem projetos educativos durante o ano, para receber a premiação
“PROFESSOR INOVADOR”.
Art. 4º. A premiação “PROFESSOR INOVADOR” será feita através de entrega de
placa de homenagem, em Sessão Solene, no DIA DO PROFESSOR comemorado no
dia 15 de outubro, do ano subsequente, pela Câmara de Vereadores.
Paragrafo único – A entrega da premiação poderá ser feita no próximo dia útil,
quando houver necessidade.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 11 de maio de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
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3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei, visa homenegear, mostrando a admiração e respeito, e enaltecer,
exaltando ainda mais os professores do Municipil de Aracruz, que se destacarem no
ensino escolar, desenvolvendo projetos educativos com seus alunos dentro das áreas
da Educação Ambiental, Educação Financeira e ou Cidadania, incentivando o
profissional de educação no nosso município, que é o pilar da nossa sociedade,
fazendo crescer nas criança e jovens do nosso muniícipio, a percepção do valor dos
estudos para o desenvolvimento indicidual e da sociedade.
Dessa forma, apresento aos nobres, esta lei embasada nos argumentos acima
lançados para que seja a mesma deliberada e aprovada por esta Casa Legislativa.
Aracruz/ES, 27 de janeiro de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
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