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materia nº 662/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 662 / 2017
Date 2017-10-18
EmentaINDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
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Camara Manteipal de ao
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INDICAÇÃO NºG6 12017
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a
realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos no município de
Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
aQ VISTO 5 E
Senhor Presidente, — Presidoy Câmara
Senhores (as) Vereadores (as) Sr, Prefeito;
Atualmente a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a
alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em mortes.
A Oximetria de Pulso ou o Teste do Coraçãozinho é indolor, não invasivo, e exige apenas a
utilização de um aparelho denominado “oximetro”, que irá medir os níveis de oxigênio no
sangue a fim de detectar a presença de cardiopatias congênitas críticas que coloque em
risco a vida da criança.
Se não forem detectadas, algumas cardiopatias congênitas podem causar problemas graves
ou mesmo levar à morte. O diagnóstico e o tratamento precoces são fundamentais para
preservar a vida dos bebês que nascem com essa condição.
A OXIMETRIA DE PULSO pode ser realizada por um profissional de enfermagem, e não
exige mais do que 5 minutos para a sua realização. Deve ser realizado nos membros
superiores e inferiores dos recém — nascidos, ainda no berçário, após as primeiras 24 horas
de vida, e antes da alta hospitalar, utilizando um sensor externo (oxímetro), conforme
parecer científico da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante pra salvar vidas, proponho o
presente ANTEPROJETO e conto com a aprovação do Executivo Municipal para que assim
possa elaborar o Projeto de Lei.
Agradecemos Cordialmente.
Aracruz, 09 de outubro de 2017.
DILEUZA masi DEL CARO
VEREADORA
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
Câmara Mnteipal de LDhaery
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
14 VESERATEIS!
Eos ARACRUL A
ANTEPROJETO DE LEI 12017
DISPÕE SOBRE JA OBRIGATORIEDADE DE
REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO
EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO
DE ARACRUZIES
Art. 1º - O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a
serem realizados nos recém-nascidos, atendidos no sistema de saúde do município de
Aracruz/ES.
Art. 2º - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-
nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida das
crianças e antes da alta hospitalar.
Art. 3º - As despesas recorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Aracruz, ES, 09 de outubro de 2017.
Dileuza ma Ra Caro
Vereadora (PSB)
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br
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Cimara A enieibal de LDracru
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Atualmente a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente
após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em
mortes.
A Oximetria de Pulso ou o Teste do Coraçãozinho é indolor, não invasivo, e exige
apenas a utilização de um aparelho denominado “oximetro”, que irá medir os níveis de
oxigênio no sangue a fim de detectar a presença de cardiopatias congênitas críticas que
coloque em risco a vida da criança.
Se não forem detectadas, algumas cardiopatias congênitas podem causar problemas
graves ou mesmo levar à morte. O diagnóstico e o tratamento precoces são
fundamentais para preservar a vida dos bebês que nascem com essa condição.
A OXIMETRIA DE PULSO pode ser realizada por um profissional de enfermagem, e não
exige mais do que 5 minutos para a sua realização. Deve ser realizado nos membros
superiores e inferiores dos recém — nascidos, ainda no berçário, após as primeiras 24
horas de vida, e antes da alta hospitalar, utilizando um sensor externo (oxímetro),
conforme parecer científico da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante pra salvar vidas, proponho o
presente ANTEPROJETO e conto com a aprovação do Executivo Municipal para que
assim possa elaborar o Projeto de Lei.
Aracruz/ES, 09 de outubro de 2017.
Dileuza MarinsS'Del Caro
Vereadora (PSB)
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br

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