| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 662 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES |
| native_id | 898 |
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COS A t .. 1F ” Camara Manteipal de ao ESTADO DO ESPIRITO SANTO INDICAÇÃO NºG6 12017 Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos no município de Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA aQ VISTO 5 E Senhor Presidente, — Presidoy Câmara Senhores (as) Vereadores (as) Sr, Prefeito; Atualmente a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em mortes. A Oximetria de Pulso ou o Teste do Coraçãozinho é indolor, não invasivo, e exige apenas a utilização de um aparelho denominado “oximetro”, que irá medir os níveis de oxigênio no sangue a fim de detectar a presença de cardiopatias congênitas críticas que coloque em risco a vida da criança. Se não forem detectadas, algumas cardiopatias congênitas podem causar problemas graves ou mesmo levar à morte. O diagnóstico e o tratamento precoces são fundamentais para preservar a vida dos bebês que nascem com essa condição. A OXIMETRIA DE PULSO pode ser realizada por um profissional de enfermagem, e não exige mais do que 5 minutos para a sua realização. Deve ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém — nascidos, ainda no berçário, após as primeiras 24 horas de vida, e antes da alta hospitalar, utilizando um sensor externo (oxímetro), conforme parecer científico da Sociedade Brasileira de Pediatria. Entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante pra salvar vidas, proponho o presente ANTEPROJETO e conto com a aprovação do Executivo Municipal para que assim possa elaborar o Projeto de Lei. Agradecemos Cordialmente. Aracruz, 09 de outubro de 2017. DILEUZA masi DEL CARO VEREADORA Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br Câmara Mnteipal de LDhaery ESTADO DO ESPIRITO SANTO 14 VESERATEIS! Eos ARACRUL A ANTEPROJETO DE LEI 12017 DISPÕE SOBRE JA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZIES Art. 1º - O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos, atendidos no sistema de saúde do município de Aracruz/ES. Art. 2º - O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém- nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida das crianças e antes da alta hospitalar. Art. 3º - As despesas recorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, ES, 09 de outubro de 2017. Dileuza ma Ra Caro Vereadora (PSB) Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br , “ ss Cimara A enieibal de LDracru ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as): Atualmente a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em mortes. A Oximetria de Pulso ou o Teste do Coraçãozinho é indolor, não invasivo, e exige apenas a utilização de um aparelho denominado “oximetro”, que irá medir os níveis de oxigênio no sangue a fim de detectar a presença de cardiopatias congênitas críticas que coloque em risco a vida da criança. Se não forem detectadas, algumas cardiopatias congênitas podem causar problemas graves ou mesmo levar à morte. O diagnóstico e o tratamento precoces são fundamentais para preservar a vida dos bebês que nascem com essa condição. A OXIMETRIA DE PULSO pode ser realizada por um profissional de enfermagem, e não exige mais do que 5 minutos para a sua realização. Deve ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém — nascidos, ainda no berçário, após as primeiras 24 horas de vida, e antes da alta hospitalar, utilizando um sensor externo (oxímetro), conforme parecer científico da Sociedade Brasileira de Pediatria. Entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante pra salvar vidas, proponho o presente ANTEPROJETO e conto com a aprovação do Executivo Municipal para que assim possa elaborar o Projeto de Lei. Aracruz/ES, 09 de outubro de 2017. Dileuza MarinsS'Del Caro Vereadora (PSB) Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br