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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaCONCEDE TÍTULO CIDADÃ ARACRUZENSE À SENHORA JENILZA SPINASSÉ MORELATO.
native_id9042

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2022-08-05 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a 68ª Sessão Ordinária.
2022-08-02 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2022-06-07 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-05-31 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-05-24 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-05-23 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
2022-05-23 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Na 59ª Sessão Ordinária, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu e foi aprovada a inclusão em Pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de sua autoria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-09T13:17:17.923505-03:00 2/3 - Aprovado 15 2 0

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texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_______/ 2022.
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ARACRUZENSE
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA, 
NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO.
 Art. 1º. Fica concedido o Título Cidadã Aracruzense à Senhora Jenilza Spinassé 
Morelato, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Aracruz/ES, 20 de maio de 2022
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
VEREADORA - REPUBLICANOS
 Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
Jenilza Spinassé Morellato, natural de João Neiva, residente em Sítio Lagoa Nova, BR 
101 KM 200, CEP: 29680-000 – João Neiva/ES, professora efetiva da rede Municipal, 
efetiva desde 2001. Atuou como professora, coordenadora de turno e apoio 
pedagógico na escola Zilca Vieira Bermudes e a partir de 2006 ocupa o cargo de 
pedagoga na Secretaria Municipal de Educação de Aracruz, desenvolvendo diversas 
frentes de trabalho desde o setor de diversidade (nas questões indígenas, étnico 
raciais, educação inclusiva), bem como na coordenação pedagógica do setor de 
educação básica e setor de gestão. 
A partir de 2021 assumiu o cargo de Secretária Municipal de Educação, onde está 
atuando até a presente data.
De tal forma, reconhecendo o brilhante trabalho da Jenilza Spinassé Morellato, venho 
pedir o apoio dos nobres pares que lhe seja concedido o Título de Cidadão 
Aracruzense.
Aracruz/ES, 20 de maio de 2022
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
VEREADORA - REPUBLICANOS
 Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
 Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
 Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br

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