Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA
DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVA
E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica Instituído, no âmbito do Município de Aracruz, a “Semana de
Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a ser realizada anualmente, dos
dias 16 a 22, por se compreender o dia 21 de setembro que é o DIA MUNDIALDA
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.
Parágrafo único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º. A Semana tem por objetivo conscientizar e informar formas sobre os efeitos
do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como
orientar sobre as alterações comportamentais e tratamento medicamentoso e não
medicamentoso, essenciais para uma vida digna.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 23 de maio de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da
Doença de Alzheimer, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e
promovendo o acesso à informação, conscientização do diagnóstico precoce e dos
cuidados ofertados, bem como do apoio e suporte aos familiares e/ou cuidadores das
pessoas que vivem com a Doença de Alzheimer.
Considerando o Art. 196 da Constituição Federal “ A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de
risco da doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”.
Parágrafo 2º- Existem mais de 50 milhões de pessoas no mundo convivendo com a
doença. À cada 3 segundos, uma pessoa é diagnosticada com a Doença de Alzheimer.
O impacto econômico é de 1 trilhão de dólares a cada ano e dobrará em 2050 (
segundo a previsão da Internacional Alzheimer Desease). Nessa realidade, os
governantes têm aresponsabilidade de conscientizar e detectar com mais agilidade o
diagnóstico e fazer cumprir as metas da OMS, reduzindo o impacto na sociedade.
Por isso, o dia 21 de Setembro foi instituído Dia Mundial de Conscientização da Doença
de Alzheimer e, durante a semana deverá se fazer uma mobilização em todos os
setores da Sociedade Civil Pública e Privada, alertando sobre o Estigma e a
Desinformação que ainda cercam a Demência de Alzheimer .
A Doença de Alzheimer é um transtorno neuro – degenerativo progressivo. É a forma
mais comum de Demência, diagnosticado mais frequentemente em pessoas acima de
65anos em diante, tendo registro também em pessoas abaixo de 60 anos. A causa
ainda é desconhecida e se manifesta pela perda gradativa das funções cognitivas:
memória, orientação no tempo e no, espaço, perda de linguagem, das funções
executivas e autonomia.
Inicia-se com uma perda de memória recente, evoluindo para um déficit de memória
grave e comprometendo todas as suas funções. Não reconhecem lugares, pessoas,
prejuízo na linguagem, esquecendo as palavras e dificuldade em se expressar. Perda
total de autonomia, da capacidade laborativa, evoluindo com vários sintomas neuropsiquiátricos e com alterações de comportamento e no humor, podendo se tornar
agressivos, apáticos, apresentarem delírios e alucinações. Com o tempo o paciente vai
precisar de supervisão 24 horas.
Câmara Municipal de Aracruz
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3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
É uma doença não só da pessoa, mas envolve toda família e sociedade, onde os
órgãosgovernamentais têm que buscar soluções para dar assistência adequada e
digna.
Aracruz/ES, 23 de maio de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS