| Tipo | Subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | Altere-se a redação da Emenda 048/2021, do Projeto de Lei nº 056/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação. |
| native_id | 9136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-03 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | Na 76º Sessão Ordinária, os vereadores Roberto Rangel, Paim, André Carlesso e Cecéu parecer contrario do Projeto de Lei nº 056/2021. |
| 2022-09-30 | 02 - Proposição em Pauta | — | Projeto em Pauta para a 76ª Sessão Ordinária. |
| 2022-09-26 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-09-08 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | — |
| 2022-09-01 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-07-06 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | — |
| 2022-07-05 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-06-07 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | Projeto distribuído na comissão de justiça para análise das emendas apresentadas. |
| 2022-06-06 | Pedido de vistas | — | Na 61ª Sessão Ordinária, o vereador Marcelo Nena apresentou pedido de vistas do Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Poder Legislativo, por uma sessão ordinária, sendo aprovado. |
| 2022-06-03 | 02 - Proposição em Pauta | — | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº____ À EMENDA N° 048/2021, DO PROJETO DE LEI Nº 056/2021. Altere-se a redação da Emenda 048/2021, do Projeto de Lei nº 056/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° (...) II – aplicação de multa no valor de 10.000,00 (dez mil reais) a cada nova notificação. JUSTIFICATIVA A presente proposição destina-se a alterar a redação da Emenda N° 048/2021, passando o valor da multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com objetivo de atualizar o Projeto de Lei N° 056/2021. Aracruz-ES, 06 de junho de 2021. MARCELO CABRAL SEVERINO Vereador