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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022
Altere-se o Artigo 1° do Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador Carlos
Alberto Pereira Vieira:
Art. 1° Fica denominado de Bairro “Pôr do Sol”, a área localizada o conjunto
habitacional conhecido popularmente como bairro dos servidores.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso
IV e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº
492, de 31/12/1990) e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto
de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto.
Após analisar o presente PL (Projeto de Lei), vislumbramos a necessidade da
modificação para melhorar a redação.
Aracruz-ES, 14 de junho de 2022.
MARCELO CABRAL SEVERINO
Vereador
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