materia nº 788/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2022
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro 
no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem 
as devidas providências para que seja instalado sistema de segurança e videomonitoramento nas
repartições de ensino público municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois não são raros os casos de vandalismo nas escolas municipais, 
bem como de ações de criminosos e infratores que não só furtam objetos em seu interior, como também 
amedrontam alunos e profissinais sob ameaça de realização de chassinas e massacres.
O atendimento deste pleito é extremamente urgente tendo em vista os últimos acontecimentos nas 
instituições de ensino municipal, em especial as anexas a este petitório. A título de exemplo cito o 
ocorrido em 03 de maio de 2020 em que fora divulgada postagem com ameça de chassina na EMEF Zilca 
Nunes Vieira Bermudes, tendo sido necessário o registro de boletim de ocorrência, bem como o 
patrulhamento pela equipe da Guarda Patrimonial e polícia militar.
Diverso não foi o ocorrido na data de 19 de junho de 2022 em que a CMEI Chapeuzinho Vermelho fora 
invadida e teve furtados os computadores. De maneira semelhante foi o acontecimento na escola 
Placidino Passos em que um cidadão invadiu a repartição a fim de praticar vandalismo.
E inúmeros outros casos que não se limitam aos supracitados.
Por todo o anteriormente exposto, lanço mão da presente indicação para solicitar que Vossa Senhoria 
proceda a contratação e instale sistema de segurança e videomonitoramento nasreferidas repartições 
públicas.
Contudo, se porventura for de competência dos Diretores das instituições públicas municipais, solicito 
que Vossa Senhora os instrua e recomende aquisição de equipamentos de video monitoramento com 
fito de proporcionar segurança aos alunos e profissionais, bem como de garantir a preservação do 
Câmara Municipal de Aracruz
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patrimônio público.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de 
Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas 
cabíveis.
Aracruz, 21 de junho de 2022.
Roberto Rangel 
Vereador – PODEMOS