| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 2022 |
| Date | 2022-06-22 |
| Ementa | Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para proceder a construção de calçada cidadã e limpeza, na Rua Democrito Moreira, Bairro Moroba, Aracruz/ES. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ____/2022 Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para proceder a construção de calçada cidadã e limpeza, na Rua Democrito Moreira, Bairro Moroba, Aracruz/ES. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária, visto que na Rua Democrito, não possuem calçada cidadã, o que inviabiliza a utilização do canteiro por pedestres que circulam pelo local. Isso porque, a região fica tomada por mato, que cresce de maneira rápida, fazendo com que a empresa responsável pela limpeza urbana seja demandada de maneira corriqueira para atender demandas de capina e roçada na região. É certo que neste Município vigora a lei 3.143/2008, regulamentada por meio do Decreto Municipal 34.726, que estabelece em seus dispositivos a obrigatoriedade por parte dos proprietários de imóveis da construção de calçadas cidadãs. Indene de dúvidas que a região em apreço é área de intenso fluxo de pessoas, haja vista a existência da Empresa Imetame e Ginásio da Arca, próximo ao local. Neste viés, por vezes, é necessário que os pedestres transitem pela rodovia para se desviarem dos matos que crescem com rapidez sobre o canteiro onde deveria existir calçada cidadã. Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz, 13 de junho de 2022. Roberto Rangel Vereador – PODEMOS Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br ANEXO Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br