materia nº 54/2022

Aracruz, 29 de junho de 2022.
MENSAGEM N.º 054/2022
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, 
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, 
que dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Bairro Cupido no 
Distrito Sede do Município de Aracruz /ES. 
A presente propositura baseia-se no fato de ter sido identificado pelo Setor 
de Geoprocessamento que a Rua Dias Gomes é continuação do eixo da Rua Pedro Nava 
e a Rua Mario Quintana é continuação do eixo da Rua Machado de Assis.
Todavia, quando aprovada a denominação oficial pela Lei n.º 3.735/2013, 
as ruas foram tratadas como logradouro distintos seguindo o Projeto de Aprovação do 
Loteamento, entretanto, no local houve a continuação dos eixos dos logradouros sem 
considerar a distinção do projeto, gerando assim inconsistências no Cadastro Técnico 
Municipal.
Assim o presente Projeto de Lei visa corrigir este equívoco, deixando todo 
o eixo do logradouro com uma só denominação, gerando assim menos confusão entre a 
população local e auxiliar numa qualidade dos dados constante nos cadastros públicos e 
dos concessionários públicos.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação 
deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N.º 054, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE 
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art.1º A Rua Dias Gomes, localizada no Bairro Cupido, no Distrito Sede 
do Município de Aracruz, denominada pela Lei nº 3.735, de 23/10/2013, passa a 
denominar-se RUA PEDRO NAVA.
Art. 2º A Rua Mario Quintana, localizada no Bairro Cupido, no Distrito 
Sede do Município de Aracruz, denominada pela Lei nº 3.735, de 23/10/2013, passa a 
denominar-se RUA MACHADO DE ASSIS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 29 de junho de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal