| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei n°. 025/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: Art. 25. Fica estabelecido que os laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitidos por médicos especialistas particulares ou do setor público, terão validade indeterminada no âmbito do Município de Aracruz. |
| native_id | 9316 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-24 | 27 - Proposição arquivada | — | Sancionada a Lei nº 4.588, de 24 de abril de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento. |
| 2023-04-24 | 15 - Proposição Sancionada | — | Sancionada a Lei nº 4.588, de 24 de abril de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento. |
| 2023-04-05 | 12 - Proposição encaminhada à Sanção | — | — |
| 2023-04-04 | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único | — | O Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 96ª Sessão Ordinária. |
| 2023-03-31 | 02 - Proposição em Pauta | — | O Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 96ª Sessão Ordinária. |
| 2023-03-31 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-07 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | Projeto distribuído. |
| 2023-02-20 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | — |
| 2022-08-04 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-08-04 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | — |
| 2022-07-07 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | — |
| 2022-07-05 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | — |
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